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Legislação » Leis Publicado em 22 de Dezembro de 2001 - 03:00
Lei nº 10.350, de 21 de Dezembro de 2001.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, de forma a
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2009 - 15:44
Imposto municipal deve ser exigido através de valor anual fixo
cada profissional habilitado exerce suas atividades de forma pessoal, sem caráter empresarial, o
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2009 - 12:07
Exigência de emissão de nota fiscal eletrônica é legal
fiscais pela forma eletrônica. O entendimento é da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Março de 2012 - 12:45
Recurso de revista. Contratação de prestação de serviços. Área de informática.
Constituição de pessoa jurídica. Nulidade. Caracterização do vínculo empregatício.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Junho de 2012 - 14:45
Administração pública. Contratação mediante realização de prévio processo seletivo.
Recurso de revista. Nulidade da contratação que não se configura.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 16:25
Agravo de instrumento em recurso de revista. Pré-contrato de trabalho. Frustração na contratação.
Indenização por danos morais. Recurso de revista. Dano moral em fase pré-contratual.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Julho de 2011 - 15:38
Administrativo. Agravo regimental no recurso especial.
Concurso público. Médico oftalmologista da universidade federal fluminense. Contratação temporária dentro do prazo de validade do concurso. Reconhecido o direito à nomeação.
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Doutrina » Internacional Publicado em 26 de Julho de 2017 - 12:15
A origem do Direito Internacional e sua estruturação no decorrer dos tempos
enfrentada no dia a dia. Assim, o homem passou a residir em tribos desde a antiguidade, e desta forma
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2005 - 09:02
SDI-1 agiliza solução de processo sobre horas extras
A decisão adotada de forma equivoca por Turma do Tribunal Superior do Trabalho, de forma contrária
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 17 de Setembro de 2021 - 14:53
O Poder de Diretivo do Empregador: uma análise a partir do teletrabalho e das nuances advindas da pandemia da Covid-19
teletrabalho, especialmente diante do seu alargamento diante da pandemia da Covid-19. Dessa forma- se
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Setembro de 2020 - 16:43
Os paradigmas sociais e religiosos como fator inibidor a mulher em situação de risco e a ascensão do movimento feminista em busca da ruptura do patriarcado
ruptura do patriarcado. A ideia central que problematiza esta pesquisa é: de que forma a ascensão do
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Doutrina » Administrativa Publicado em 05 de Junho de 2019 - 12:02
Administração dos transportes públicos do Vale São Francisco
posto também a forma de tarifa, como se dá essa cobrança da passagem baseado na lei e a forma como a
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 10 de Fevereiro de 2016 - 11:46
O critério de cálculo da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença
forma de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez paga pelo INSS nos casos em
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2024 - 14:00
Combater o etarismo é uma tarefa de todos
talento e carisma na televisão. Aos 85 anos e em plena forma, ela também vem conseguindo demolir
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2024 - 12:00
Pautar a busca pela justiça social como princípio da dignidade humana é emergencial, diz IAB
, pautar a justiça social como princípio da dignidade humana é emergencial, como forma de alcançar
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Array Publicado em 2023-11-17T16:35:54+00:00
Paradoxos no Direito
sistemas jurídicos, mas é necessário enfrentá-los de forma específica e contextualizada, por isso o maior
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Array Publicado em 2023-10-19T20:14:02+00:00
Paridade de gênero entre jurados para crimes de feminicídio é impraticável, avalia IAB
, julgam de forma mais branda. Além disso, segundo o texto, o PL desconsidera os procedimentos da
